A importância e o papel dos coautores

Na nossa matéria anterior, falamos um pouco sobre o papel do(a) orientador(a) e a relação orientador(a)-orientando(a). Hoje, iremos estender um pouco o assunto e abordar os esforços colaborativos cujo objetivo – a princípio – é contribuir e compartilhar responsabilidades e mérito quanto ao trabalho produzido.

Bernal, em 1939, publicou o livro The Social Function of Science (A Função Social da Ciência) onde propõe uma visão da Ciência como parte integrante da civilização e favorecedora de transformações sociais. 

Sendo a Ciência praticada por um grupo de pessoas que compartilham do exercício investigativo, a colaboração científica tem sido realizada desde os primórdios da ciência, por volta do século XVII, o que não é de todo o mal, uma vez que podemos pensar na redução de custos e multidisciplinaridade – que possibilita ampliar o repertório e ferramentas para maximizar o potencial do trabalho (BEAVER; ROSEN, 1978; WEISZ; ROCO, 1996; LETA; CRUZ, 2003). 

No entanto, o conceito de colaboração é amplo e não existe um consenso sobre como mensurar o auxílio dado por outra pessoa no trabalho que está ou foi desenvolvido: o que se torna um assunto delicado. Katz e Martin (1997) argumentam que a coautoria não é sinônimo de colaboração, porque estamos falando de trabalho intelectual. 

Então, vamos falar de Lei…

A Lei no. 9610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, propõe:
Art. 11 – Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: Inciso VIII – obra: alínea a) em coautoria – quando é criada em comum, por dois ou mais autores;
Art. 15 –  A coautoria da obra é atribuída àqueles em cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada. 
§ 1º Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
§ 2º Ao coautor, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente, são asseguradas todas as faculdades inerentes à sua criação como obra individual, vedada, porém, a utilização que possa acarretar prejuízo à exploração da obra comum.

Ao pensarmos em orientação e coautoria, temos, assim, uma linha tênue partindo do princípio que, segundo as regras das Instituições, a função do orientador é orientar (propiciar reflexões, questionamentos) e providenciar recursose não realizar qualquer tarefa que seja atribuída ao autor – no caso o(a) orientando(a) – da pesquisa/trabalho.

Conforme exemplificado por Martins [2019?], se o capítulo de uma dissertação ou tese for publicado em forma de artigo, a autoria obviamente é do(a) orientando(a) pelo simples fato de a pesquisa ter sido realizada por ele(a). Logo, o(a) orientador(a) ou coorientadores devem, por formalidade, receber um agradecimento no local devido.

Eis a problematização!

A regra básica para coautoria parte do princípio de que, autores são aqueles que estão envolvidos na concepção e execução do trabalho científico, na interpretação dos resultados e que colaboraram na escrita de uma porção considerável do trabalho (VOLPATO, 2012). Lembrando que: qualquer pessoa pode ser coautora de um trabalho, desde que cumpra os requisitos para a função.

Nesse momento, o(a) orientador(a) “enlouquece” – partindo do argumento de que o aluno não possui propriedade intelectual “suficiente” para executar o trabalho sozinho. Ora essa, caímos novamente na função da orientação, e que se torna um ciclo de discussão basicamente sem fim. 

Porém, vale pensar: o(a) seu(sua) orientador(a) de fato realizou atividades apenas de orientação ou ultrapassou a linha para a coautoria? – o que de certa forma vai contra as “regras” sobre orientação…

De forma básica, o que não garante autoria: coletar somente os dados, pertencer ao grupo/laboratório, emprestar material, realizar análise estatística. Portanto, o que garante autoria: basicamente o conjunto envolvendo a concepção/ideia do estudo, a coleta de informações, sua análise e interpretações, e elaborar texto de forma argumentativa (MADDOX, 1994).

Concluímos, assim, que ler o texto, fazer correção ortográfica, fazer questionamentos ou sugestões na organização do conteúdo e dizer que não entendeu o que foi escrito ou sugerir complementar determinada ideia, nada mais é do que uma colaboração. A coautoria parte do princípio do pagamento de favores, demanda dedicação, discussão na interpretação dos resultados, da perspectiva teórica e participação na redação daquilo que foi pensado ou discutido. 

Cabe, então, de alguma forma, repensarmos o papel dos coautores em nossa jornada acadêmica.

Nem todos os esforços colaborativos terminam em coautoria e nem todos os artigos escritos em coautoria necessariamente implicam em colaboração íntima entre os autores. Assume-se que, em muitos casos, coautoria indica a mais íntima e ativa cooperação, mais do que a troca de material, informação e comentários

(LUUKKONEN; PERSSON; SIVERTSEN, 1992, p.103).

E já que estamos falando de produção acadêmica, outro tópico que precisa ser pensado é: qual o melhor periódico (revista científica) para publicar o trabalho. Vamos falar sobre isso na nossa próxima matéria.

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Referências

BEAVER, D. B.; ROSEN, R. Studies in scientific collaboration: part I – the professional origins of scientific co-authorship. Scientometrics, v. 1, n. 1, p. 65-84, 1978.
BERNAL, J. D. The Social Function of Science. London: George Routledge, 1939. 
BRASIL. Lei no. 9610/98, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília, 19 de fevereiro de 1998.
CAPP, E.; CORLETA, H. V. E. (org.). Guia prático da Pós-graduação. Porto Alegre: UFRGS/FAMED/PPGGO, 2019.
KATZ, J. S.; MARTIN, B. R. What is research collaboration? Research Policy, n. 26, p. 1-18, 1997. 
LETA, J.; CRUZ, C. H. B. A produção científica brasileira. In: VIOTTI, E. B.; MACEDO, M. M (Org.). Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Campinas: Editora Unicamp, 2003. p. 121-168. 
LUUKKONEN, T.; PERSSON, O.; SIVERTSEN, G. Understanding patterns of international scientific collaboration. Science, Technology & Human Values, v. 17, n.1, p. 101-126, 1992.
MADDOX, J. Making publication more respectable. Nature, v. 369, 1994.
MARTINS, E. Coautoria de trabalho acadêmico: aprenda como funciona. Mettzer [website], [2019?]. Disponível em: https://blog.mettzer.com/autoria-coautoria-trabalho-academico-para-orientador/. Acesso em: 20 ago. 2019.
VOLPATO, G. L. Autoria científica fraudulenta: causas, consequências e critérios. Pós-graduando [website], 2012. Disponível em: https://posgraduando.com/autoria-cientifica-fraudulenta-causas-consequencias-e-criterios/. Acesso em: 20 ago. 2019.
WEISZ, J.; ROCO, M. C. Redes de pesquisa e educação em engenharia nas américas. Rio de Janeiro: FINEP, 1006.

Autora: Tâmara Lindau: Fonoaudióloga e Mestra em Fonoaudiologia – UNESP/Marília; Doutora em Psicologia – UFSCar/São Carlos; Graduanda em Psicologia – UNIMAR/Marília